Elio Gaspari - O Congresso pode desengarrafar o STJ

Quem tem dinheiro para pagar advogado congestiona a Justiça, e a conta vai para a patuleia

Tramita na Câmara um projeto de emenda constitucional preparado pelo Superior Tribunal de Justiça criando um filtro para a admissibilidade de litígios junto à corte.

A adoção de um critério semelhante no Supremo Tribunal baixou o número de litígios aceitos de 116 mil, em 2007, para 38 mil, em 2011. O STJ tem 33 cadeiras e em 2012 recebeu 276 mil recursos (contra 6.100 em 1989). A emenda constitucional pretende usar o conceito de relevância, desobrigando a corte de aceitar recursos irrelevantes ou simplesmente protelatórios.

LEIA AQUI